Com relação às diferentes classes de bens, e de acordo com disposiçôes expressas do Código Civil

Com relação às diferentes classes de bens, e de acordo com disposiçôes expressas do Código Civil, pode-se afirmar que:

a

Os direitos de autor, para os efeitos legais, são considerados bens imóveis.

b

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele mesmo se reempregarem, são considerados bens móveis.

c

Consideram-se imóveis para todos os efeitos legais as apólices da dívida pública oneradas com cláusula de inalienabilidade, o direito à sucessão aberta e os direitos reais sobre imóveis, inclusive o penhor agrícola, e as açôes que os asseguram.

d

São infungíveis os móveis que se podem substituir por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade.

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