São considerados herdeiros necessários:

São considerados herdeiros necessários:

a

os descendentes, ascendentes e o cônjuge sobrevivente;

b

somente os herdeiros indicados necessariamente em testamento;

c

os descendentes e ascendentes;

d

os descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente, irmãos, colaterais e o Estado.

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