2023 Direito Civil #63376

SÃO NULOS OS ATOS JURÍDICOS:I - Quando praticados por pessoa absolutamente incapaz.II - Que têm seu

SÃO NULOS OS ATOS JURÍDICOS:


I - Quando praticados por pessoa absolutamente incapaz.

II - Que têm seu efeito negado por lei.

III - Que sejam praticados com inobservância de alguma solenidade que a Lei considere essencial para sua validade.

IV - Que sejam praticados em fraude contra credores.

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