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Direito Civil
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Questão #24002
2023
Direito Civil
#24002
Quanto aos direitos reais é CORRETO afirmar:
Quanto aos direitos reais é CORRETO afirmar:
a
No regime de comunhão parcial, somente o marido pode alienar o bem imóvel sem o consentimento da esposa;
b
Qualquer que seja o regime de bens, nenhum dos cônjuges pode alienar o bem imóvel sem o consentimento do outro;
c
No regime de comunhão universal, qualquer dos cônjuges pode alienar o bem imóvel sem o consentimento do outro;
d
No regime da separação de bens, qualquer dos cônjuges pode alienar o bem imóvel sem o consentimento do outro.
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