Quanto à responsabilidade civil, assinale a opção correta.

Quanto à responsabilidade civil, assinale a opção correta.

a

O empregado vítima de danos morais e materiais ocorridos em razão de atividade laboral poderá pleitear, alternativamente, a indenização previdenciária ou propor ação de reparação de danos contra o empregador. Será devida pelo empregador a indenização do direto comum, quando restar provado que os danos sofridos pelo empregado ocorreram exclusivamente em virtude da omissão do empregador de oferecer condiçôes adequadas de trabalho, de sorte a evidenciar a indiferença diante do risco sério corrido pelo obreiro. Na hipótese de o fato ter sido caracterizado como acidente de trabalho, a obrigação de indenizar será do INSS, por se tratar de pensão previdenciária.

b

A pessoa jurídica de direito privado, quaisquer que sejam a sua natureza e os seus fins, responde pelos atos de seus dirigentes ou administradores, bem como de seus empregados ou prepostos que, nessa qualidade, causem dano a outrem. Assim, a responsabilidade civil é objetiva, sem preocupação com a culpa, e importa determinar a existência do dano sofrido pela vítima e a sua autoria, apurando se o agente procede nessa qualidade ou por ocasião dele.

c

Não é possível a cumulação de indenização por danos morais e danos estéticos, ainda que derivados do mesmo evento danoso e com consequências diversas, pois, na reparação por danos morais, incluem-se os danos estéticos.

d

Considere que determinado adolescente foi vítima de homicídio praticado por policial militar. Nessa situação, o Estado responde objetivamente pela reparação dos danos morais sofridos pelos pais da vítima. Entretanto, os danos materiais, isto é, a pensão mensal, só serão devidos se ficar comprovado que a vítima exercia trabalho remunerado, contribuía com as despesas domésticas e pertencia a família de baixa renda.

Próxima Questão