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Questão: 11269 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Alguém que tem descendentes ou ascendentes, dispôe de 70% do...
Alguém que tem descendentes ou ascendentes, dispôe de 70% dos seus bens, por doação ou testamento, destinando-as a pessoa com legitirnação para recebê-los. Assinale a alternativa que contenha as possÃveis consequências disso:
a
tais liberalidades são nulas, porque contrariam expressa disposição de lei;
b
tais liberalidades são anuláveis, por inteiro, apenas com requerimento de herdeiros necessários;
c
por contrariar disposição de Lei, opera-se a redução 'ex-offcio' aos limites impostos por lei;
d
poderá haver ou não redução da liberalidade aos limites estabelecidos por lei.
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