O reconhecimento da função social da propriedade privada significa:I - O acolhimento do princípio
O reconhecimento da função social da propriedade privada significa:
I - O acolhimento do princípio de que a propriedade privada obriga. II - A relativização do direito individual da propriedade privada. III – A concretização do princípio da efetividade. IV – A imposição de limites ao direito de usar, de gozar e de dispor da coisa. V – O domínio útil.
