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Direito Civil
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Questão #11513
2023
Direito Civil
#11513
Quanto à cláusula penal, é incorreto dizer que
Quanto à cláusula penal, é incorreto dizer que
a
pode se referir à inexecução de alguma cláusula especial.
b
deverá sempre ser estipulada conjuntamente com a obrigação, não se admitindo estipulação posterior.
c
não pode impor cominação de valor superior ao da obrigação principal.
d
a pena estipulada para o caso de inadimplemento poderá ser proporcionalmente reduzida pelo juiz quando se cumprir em parte a obrigação.
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