Assinalar a opção incorreta:

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a

disposição inserida em pacto antenupcial pode tornar comunicáveis os bens legadoa a um dos cônjuges, com cláusula de incomunicabilidade;

b

disposição inserida em pacto antenupcial pode prever a existência de bens reservados para qualquer dos cônjuges, na constância de casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens;

c

as obrigaçôes decorrentes de ato ilícito não se comunicam ao cônjuge do responsável, se o casamento foi celebrado sob o regime da comunhão universal de bens;

d

as obrigaçôes decorrentes de ato ilícito não se comunicam ao cônjuge do responsável, se o casamento foi celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens;

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