No que tange à prescrição e decadência,

No que tange à prescrição e decadência,

a

haja vista o artigo 179 do Código Civil, não existem açôes imprescritíveis.

b

a decadência não corre contra determinadas pessoas, embora a prescrição atinja a todos indistintamente.

c

as açôes de natureza declaratória e constitutiva sujeitam- se à prescrição.

d

não se admite a renúncia prévia da prescrição.

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