Pedro emprestou R$10.000,00 (dez mil reais) a seu amigo Mári...

Pedro emprestou R$10.000,00 (dez mil reais) a seu amigo Mário. No vencimento da obrigação Mário não pagou o empréstimo. Pedro, dispondo de título executivo, ingressa com a ação de execução. Nenhum bem de Mário é encontrado para ser penhorado. Pedro, porém, descobre que Mário, após vencido o débito e antes de ajuizada a execução, vendeu para seu irmão Igor o único imóvel de que era titular: o apartamento em que vivia com sua esposa e seus filhos, avaliado em R$80.000,00 (oitenta mil reais). Assinale a alternativa CORRETA à luz da legislação em vigor:

a

O negócio jurídico de compra e venda é eficaz, não podendo, portanto, o imóvel ser penhorado na execução.

b

O ato de alienação do imóvel é nulo pleno iure, podendo o vício ser reconhecido de ofício pelo juízo da execução ou a requerimento do Ministério Público.

c

Porque configurada a fraude à execução, o ato de alienação do imóvel é ineficaz, não produzindo seus efeitos em relação ao credor Pedro.

d

O negócio jurídico de compra e venda do imóvel é anulável pelo vício da fraude contra credores, devendo ser decretado nos próprios autos da execução.

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