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Direito Civil
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Questão #9837
2023
Direito Civil
#9837
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a
Adquirirá o domínio da coisa móvel o que a possuir como sua, sem interrupção, nem oposição, durante 2 (dois) anos.
b
O domínio das coisas não se transfere pelos contratos antes da tradição. Mas esta se subentende, quando a transmitente continua a possuir pelo constituto possessório.
c
Na propriedade em comum, com propriedade, ou condomínio, cada condomínio ou consorte pode: 1) usar livremente da coisa conforme seu destino, e sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão; 2) reivindicá-la de terceiro; 3) alhear a respectiva parte indivisa, ou gravá-la, desde que haja o consentimento da maioria.
d
O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor, mas ao sucessor singular é obrigatório unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
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