Questão: 49976 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O testamento escrito e assinado pelo testador e entregue ao ...

O testamento escrito e assinado pelo testador e entregue ao oficial público é:

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Do princípio da retroatividade das leis decorre:
No sistema do Código de Defesa do Consumidor, a sanção civil pela cobrança de dívida em valor maior que o real gera direito à repetição de indébito.<br /><br />No caso, é CORRETO dizer que a sanção:
Assinale a frase juridicamente correta.
A respeito da prescrição podemos afirmar que:
São considerados bens móveis:
Deu cupim no madeirame de minha casa e, para sua troca, tive que retirar todas as telhas, uma a uma, com cuidado para depois reempregá-las. Nesse caso, minha telha: