Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete:

a

Ato falho.

b

Ato ilícito.

c

Ato impróprio.

d

Ato decisório.

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