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Questão: 38822 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O anúncio publicitário que divulga qualidade que o produto d...
O anúncio publicitário que divulga qualidade que o produto de fato não contém será tratado pelo Código de Defesa do Consumidor como:
a
prática abusiva;
b
publicidade simulada;
c
publicidade abusiva;
d
publicidade enganosa;
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NO CAMPO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, PODEMOS AFIRMAR QUE:
À luz do Código Civil brasileiro:
Quanto aos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que:
Na construção da teoria da nulidade, o legislador brasileiro:<br />
O comodato é o:
De acordo com o Código Civil, a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de vÃveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos, prescreve em: