No tocante aos "defeitos dos atos jurídicos", assinale a

No tocante aos "defeitos dos atos jurídicos", assinale a alternativa INCORRETA:

a

O erro na indicação da pessoa, ou coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o ato, quando por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou
pessoa cogitada;

b

Só vicia o ato a falsa causa, quando expressa como razão determinante ou sob forma de condição;

c

Considera-se erro substancial o que interessa à natureza do ato, o objeto principal da declaração, ou alguma das qualidades a ele essenciais. Tem-se igualmente por erro
substancial o que disser respeito a qualidades essenciais da pessoa, a quem se refira a declaração de vontade;

d

São nulos os atos jurídicos, quando as declaraçôes de vontade emanarem de erro substancial.

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