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Questão: 10370 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que tange à união estável,
No que tange à união estável,
a
não existe o dever de fidelidade recÃproca, própria do casamento.
b
tanto o concubinato puro como o impuro são abrangidos pelas Leis 8.971/94 e 9.278/96.
c
o objetivo de nossa legislação é facilitar a conversão da união estável em casamento.
d
após dissolvida a união estável, ao contrário do casamento, o convivente não possui direito a alimentos.
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