No atinente à invalidade do negócio jurídico, não é correto afirmar que:

No atinente à invalidade do negócio jurídico, não é correto afirmar que:

a

o ato nulo opera-se de pleno direito e não admite confirmação; a nulidade pode ser arguida pelas partes, por terceiro interessado, pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, ou pode ser pronunciada de oficio pelo juiz, bem assim pode ser reconhecida a qualquer tempo;

b

o ato anulável atinge interesses particulares, legalmente tutelados; não se opera de pleno direito e admite confirmação expressa ou tácita; a anulabilidade somente pode ser arguida pelas partes interessadas;

c

é anulável o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente, bem assim por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores;

d

a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença e aproveita exclusivamente aos interessados que a alegarem, ainda que se trate do caso de indivisibilidade;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho