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Questão: 24005 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No atinente à invalidade do negócio jurÃdico, não é correto
No atinente à invalidade do negócio jurÃdico, não é correto afirmar que:
a
o ato nulo opera-se de pleno direito e não admite confirmação; a nulidade pode ser arguida pelas partes, por terceiro interessado, pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, ou pode ser pronunciada de oficio pelo juiz, bem assim pode ser reconhecida a qualquer tempo;
b
o ato anulável atinge interesses particulares, legalmente tutelados; não se opera de pleno direito e admite confirmação expressa ou tácita; a anulabilidade somente pode ser arguida pelas partes interessadas;
c
é anulável o negócio jurÃdico por incapacidade relativa do agente, bem assim por vÃcio resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores;
d
a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença e aproveita exclusivamente aos interessados que a alegarem, ainda que se trate do caso de indivisibilidade;
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