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Questão: 14726 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A validade do ato jurÃdico requer agente capaz, objeto
A validade do ato jurÃdico requer agente capaz, objeto lÃcito e forma prescrita ou não defesa em lei. Assim, o ato praticado pelo absolutamente incapaz, sem a devida representação, é nulo ou anulável? Quem poderá arguir o vÃcio?
a
Nulo. Poderá ser alegada somente pelo MP.
b
Anulável. Poderá ser alegada somente pelo MP.
c
Nulo. Poderá ser alegada por qualquer interessado ou pelo MP, ou pelo Juiz, de ofÃcio.
d
Anulável. Poderá ser alegada por qualquer interessado ou pelo MP.
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São CORRETAS as seguintes assertivas, SALVO
Ocorre a dação em pagamento quando:
Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro:
Aponte a opção <u>falsa</u>.