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Questão: 61760 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Cornélio, jovem de 17 anos de idade, firmou, sem assistência...
Cornélio, jovem de 17 anos de idade, firmou, sem assistência de seus pais, contrato de compra e venda com Bráulio, 25 anos de idade, ficando estabelecido que este entregaria um
computador de última geração, mediante o pagamento, por aquele, da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Após a entrega do aludido bem, Cornélio se recusou a cumprir
sua obrigação, alegando a menoridade. Considerando a hipótese fática trazida, assinale a alternativa CORRETA.
a
É possÃvel a recusa, uma vez que o negócio é nulo, pois foi celebrado por agente relativamente incapaz.
b
Não é possÃvel a recusa, uma vez que o Código Civil equipara o menor, entre 16 e 21 anos, ao maior quanto à s obrigaçôes resultantes de atos ilÃcitos em que for culpado.
c
É possÃvel a recusa, uma vez que o negócio é anulável, pois foi celebrado por agente relativamente incapaz.
d
Não é admissÃvel a recusa, uma vez que o menor, entre 16 e 21 anos, não pode invocar sua idade, se dolosamente a ocultou, para se eximir de uma obrigação.
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Sobre o negócio jurÃdico tem-se que:
No caso de um contrato de compra e venda não ter o preço determinado, mas determinável:
Quanto à incapacidade, assinale a alternativa incorreta: