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Questão: 38244 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Constitui pressuposto processual subjetivo:
Constitui pressuposto processual subjetivo:
a
legitimidade da parte.
b
interesse processual.
c
capacidade processual.
d
"causa petendi".
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Não são pessoas jurÃdicas de direito público interno:
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