João e Pedro herdaram um terreno urbano em loteamento, medin...

João e Pedro herdaram um terreno urbano em loteamento, medindo 220 m2. Desejando dividi-lo, levaram o respectivo instrumento de divisão amigável ao Registro de Imóveis, que se recusou a registrá-lo, porque a Lei 6766/79 estabelece que os lotes devem ter cada um "área mínima de 125 m2" (art. 4o, II). Neste caso, a recusa do escrivão em registrar o instrumento de divisão é:

a

incorreta, porque deve prevalecer sempre a vontade das partes em matéria de direito patrimonial.

b

incorreta, porque é materialmente possível a divisão.

c

correta, mas o fundamento está equivocado, porque a indivisibilidade é voluntária, na medida que o autor da herança não dividiu o imóvel antes de falecer.

d

correta, porque o imóvel herdado é legalmente indivisível.

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