Questão: 20044 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes afirmativas:

I. No direito...

Considere as seguintes afirmativas:

I. No direito brasileiro, não haverá repristinação da lei, salvo disposição expressa em contrário.
II. A lei geral sempre revogará tacitamente a lei especial que tratar de matéria pertinente ao mesmo ramo do direito.
III. Somente haverá revogação tácita da lei quando a lei nova for incompatível com a lei anterior.
IV. Se a lei nova regular inteiramente a matéria de que tratava lei anterior, haverá revogação tácita desta.
V. A lei nova que estabelecer disposição especial a par de lei geral já existente não revogará a esta.

Está correto o que se afirma APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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