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Questão #58943
2023
Direito Civil
#58943
Considerando o que dispôe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
Considerando o que dispôe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
a
Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificaçôes do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia;
b
É competente a autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, quando no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação;
c
A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas;
d
A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as açôes oriundas de direitos e obrigaçôes;
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Viúvo sem filhos, com 51 anos, casa com mulher com 50 anos no regime da comunhão parcial de bens:
Com relação às obrigaçôes, assinale a afirmativa correta.
Indique a alternativa certa:
Lúcio, para esconder receitas oriundas de venda e compra de imóveis, negociava-os em nome de seu amigo Ângelo, usando-o como "laranja" ou "testa de ferro". Em cada contrato, o ato jurídico foi viciado