Considerando o que dispôe o Código de Processo Civil, assina...

Considerando o que dispôe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

a

Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificaçôes do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia;

b

É competente a autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, quando no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação;

c

A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas;

d

A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as açôes oriundas de direitos e obrigaçôes;

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