Assinale a alternativa correta acerca da disciplina do Códig...

Assinale a alternativa correta acerca da disciplina do Código Civil sobre os direitos de personalidade:

a

Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

b

É defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, todavia, é válida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, com objetivo científico ou altruístico.

c

Com a finalidade da preservação do direito à integridade física é possível, mediante determinação judicial, a adoção coativa de tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

d

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

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