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Direito Civil
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Questão #42403
2023
Direito Civil
#42403
Atentando aos termos da legislação civil brasileira, é correto afirmar que:
Atentando aos termos da legislação civil brasileira, é correto afirmar que:
a
a definição de domicílio abrange um elemento objetivo, sendo este o lugar da residência, e outro subjetivo, o qual consiste na vontade de permanecer no local.
b
é indiferente para o Direito se o feto nasce morto ou se, após horas de vida, falece, haja vista que a personalidade se adquire somente após um mês do nascimento.
c
o termo nascituro é usado para designar o feto que não chega à vida, ou seja, aquele que, após o parto, percebe-se morto.
d
todos os acontecimentos possuem repercussão no direito, daí dizer-se que inexistem apenas fatos, somente há fatos jurídicos.
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