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Questão: 24921 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Código Civil, no âmbito dos direitos da personalidade, no ...
O Código Civil, no âmbito dos direitos da personalidade, no que concerne às circunstâncias de transgenitalização:
a
permite.
b
proÃbe.
c
estimula.
d
impôe.
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É correto afirmar-se sobre a cláusula penal:
Assinale a alternativa correta.Sobre o bem de famÃlia instituÃdo no código civil podemos afirmar:
No que se refere ao regramento da propriedade, previsto no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.
O negócio jurÃdico é:
Adquire-se a propriedade imóvel:
Conforme a lei, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: