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Questão: 11617 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere:I. A função social do contrato prevista no art.
Considere:I. A função social do contrato prevista no art. 421 do novo Código Civilelimina o princÃpio da autonomia contratual.II. Em virtude do princÃpio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa.III. É lÃcito à s partes estipular contratos atÃpicos, observadas as normasgerais fixadas no novo Código Civil.IV. O impedimento de contratar tendo por objeto a herança de pessoa viva tem uma única exceção, expressamente prevista no novo Código Civil.Quanto à s normas gerais sobre contratos, são corretos APENAS:
a
II e III.
b
I e II.
c
I e III.
d
II e IV.
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