Questão: 11617 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere:I. A função social do contrato prevista no art.

Considere:I. A função social do contrato prevista no art. 421 do novo Código Civilelimina o princípio da autonomia contratual.II. Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa.III. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normasgerais fixadas no novo Código Civil.IV. O impedimento de contratar tendo por objeto a herança de pessoa viva tem uma única exceção, expressamente prevista no novo Código Civil.Quanto às normas gerais sobre contratos, são corretos APENAS:

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