Considere: I. A função social do contrato prevista no a...
Considere: I. A função social do contrato prevista no art. 421 do novo Código Civil elimina o princípio da autonomia contratual. II. Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa. III. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no novo Código Civil. IV. O impedimento de contratar tendo por objeto a herança de pessoa viva tem uma única exceção, expressamente prevista no novo Código Civil. Quanto às normas gerais sobre contratos, são corretos APENAS:
