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Questão #39338
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2023
Direito Civil
#39338
As publicaçôes dos atos processuais no Diário Oficial do Poder Judiciário, consistem
As publicaçôes dos atos processuais no Diário Oficial do Poder Judiciário, consistem necessariamente em :
a
Proceder às intimaçôes do réu para que venha a juízo se defender.
b
Forma legal pela qual se dá ciência a alguém dos termos do processo.
c
Existem para dar publicidade dos atos judiciais a terceiros.
d
Mera formalidade burocrática vez que as intimaçôes devem ser feitas pessoalmente.
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Na responsabilidade civil, a indenização mede-se pela extensão do dano, respondendo por ela o seu autor:
Sobre a nova disciplina da responsabilidade civil no atual Código Civil, é correto afirmar que:
Em contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária de coisa móvel:
Estão impedidos de exercer a tutela: