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Questão #11612
2023
Direito Civil
#11612
O herdeiro tem a faculdade de renunciar:
O herdeiro tem a faculdade de renunciar:
a
porque mantém a seu favor a subsistência dos direitos e obrigaçôes inerentes à herança;
b
porque tem efeito de uma condição resolutiva e age retroativamente, "ex tunc";
c
e terá havido como estranho somente após a renúncia, mantendo-se os atos anteriormente praticados;
d
quando, então, a sucessão é deferida aos herdeiros da classe anterior.
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