A prisão civil por dívida, como meio coercitivo para o adimplemento da obrigação alimentar, é

A prisão civil por dívida, como meio coercitivo para o adimplemento da obrigação alimentar, é cabível:

a

Por falta de pagamento de prestação alimentícia decorrente de ação de responsabilidade "ex delito".

b

Apenas no caso dos alimentos expressamente previstos em norma.

c

Por falta de pagamento involuntário da obrigação alimentícia.

d

Todas as alternativas estão corretas.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho