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Direito Civil
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Questão #35771
2023
Direito Civil
#35771
Aquele que em Juízo paga dívida prescrita:
Aquele que em Juízo paga dívida prescrita:
a
faz jus ao recebimento em dobro;
b
cumpre obrigação natural, não fazendo jus a qualquer ressarcimento;
c
faz jus ao ressarcimento em homenagem ao princípio que veda o enriquecimento sem causa;
d
pode compensar o que pagou com eventual dívida que tenha com o credor;
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