O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências

O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinhadecisão judicial.

a

e esse direito do proprietário ou do possuidor não leva em conta as normas que distribuem as edificaçôes em zonas, bastando prova do incômodo, para que seja obtido provimento judicial impedindo a interferência.

b

e esse direito prevalece mesmo quando as interferências forem justificadas por interesse público, para não haver sacrifício ao direito de propriedade assegurado pela Constituição.

c

mas, se por decisão judicial deviam ser toleradas as interferências, o trânsito em julgado da sentença não obriga o causador das interferências a promover a sua redução ou eliminação mesmo que isto se torne possível.

d

mas esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, caso em que o proprietário ou o possuidor, causador delas, pagará ao vizinho indenização cabal e mesmo quando por decisão judicial devam ser toleradas as interferências, poderá o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, se estas se tornarem possíveis.

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