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Direito Civil
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Questão #47430
2023
Direito Civil
#47430
Ao se falar em bem de família, podemos considerar errada a seguinte opção:
Ao se falar em bem de família, podemos considerar errada a seguinte opção:
a
podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse metade do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição;
b
a dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família;
c
o bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu título no registro de imóveis;
d
o bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesa de condomínio;
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