Alguém que tem descendentes ou ascendentes dispôe de 70% dos...

Alguém que tem descendentes ou ascendentes dispôe de 70% dos seus bens, por doação ou testamento, destinando-os a pessoa com legitimação para recebê-los. Assinale a alternativa que contenha as possíveis consequências disso:

a

tais liberalidades são nulas, porque contrariam expressa disposição de lei;

b

tais liberalidades são anuláveis, por inteiro, apenas com requerimento de herdeiros necessários;

c

por contrariar disposição de Lei, opera-se a redução"ex-officio" aos limites impostos por lei;

d

poderá haver ou não redução da liberalidade aos limites estabelecidos por lei.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho