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Questão #49174
2023
Direito Civil
#49174
Para requerer separação judicial, é indispensável o prazo de 2 (dois) anos do casamento
Para requerer separação judicial, é indispensável o prazo de 2 (dois) anos do casamento
a
se um dos cônjuges estiver acometido de grave doença mental.
b
se o pedido for de separação judicial consensual.
c
se houver filhos desse casamento.
d
se houver ação de nulidade do casamento, pendente de julgamento.
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