A respeito das Obrigaçôes considere: I. Nas obrigaçôes ...
A respeito das Obrigaçôes considere: I. Nas obrigaçôes de dar coisa certa, os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes. II. Nas obrigaçôes de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito. III. Nas obrigaçôes de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossÃvel sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação. IV. Em regra, nas obrigaçôes de dar coisa incerta determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em: