De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, é

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que:

a

a sucessão por morte obedece à lei do país em que estiverem situados os bens deixados pelo falecido;

b

regerá os casos de invalidade do matrimônio, tendo os nubentes domicílios diversos, a lei do domicílio do marido;

c

chama-se coisa julgada o ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou;

d

a lei nova, que estabeleça disposiçôes gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a anterior;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho