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Questão: 35460 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Alterada uma lei, durante o prazo de "vacatio legis&quo...
Alterada uma lei, durante o prazo de "vacatio legis" da lei nova, aplica-se:
a
a lei nova;
b
a lei alterada;
c
a lei que for escolhida pelo Magistrado de acordo com seu livre convencimento e poder de arbÃtrio;
d
o Código Civil;
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