O prazo da prescrição é o espaço de tempo que decorre entre ...

O prazo da prescrição é o espaço de tempo que decorre entre seu termo inicial e final. A norma jurídica prevê casos de prescrição especial, para os quais estatui prazos mais exíguos, pela conveniência de reduzir o prazo geral para possibilitar o exercício de certos direitos. Neste caso é certo afirmar que prescrevem em 05 (cinco) anos:

a

A pretensão para receber prestaçôes vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

b

A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

c

A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

d

A pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

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