Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável

Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico:

a

se for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

b

quando for ilícito o seu objeto.

c

que não revestir a forma prescrita em lei.

d

por vício resultante de lesão.

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