A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial,

A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerando o seu interesse social e o desenvolvimento econômico do País, efetua-se mediante concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade,

a

de registro de desenho industrial, de registro de marca, de repressão às falsas indicaçôes geográficas e de repressão à concorrência desleal.

b

de registro de desenho industrial e de registro de marca.

c

de registro de desenho industrial, de registro de marca e de repressão à concorrência desleal.

d

de registro de desenho industrial, de registro de marca e de repressão à concorrência desleal, somente em relação aos nacionais ou pessoas domiciliadas no Brasil.

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