Questão: 48015 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Cód...

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Civil, julgue os itens a seguir.
I- A morte dos adotantes restabelece o pátrio poder dos pais naturais.
II- O ECA não cuida de adoção de maiores de dezoito anos de idade, salvo no caso de o adotando já estar antes sob a guarda ou tutela dos adotantes.
III- A adoção não pode ser cumulativa, salvo se os adotantes forem marido e mulher, concubinos ou pessoas que se encontrem em união estável.
IV- A adoção de maior de doze anos de idade exige seu consentimento.
A quantidade de itens certos é igual a:

  • a
  • b
  • c
  • d
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