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Questão #36562
2023
Direito Civil
#36562
A inobservância da forma dos atos jurídicos prevista em lei tem como consequência:
A inobservância da forma dos atos jurídicos prevista em lei tem como consequência:
a
a possibilidade de ratificação do ato jurídico.
b
a possibilidade de retificação do ato jurídico.
c
a anulabilidade do ato jurídico.
d
a nulidade do ato jurídico.
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