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Questão #16921
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2023
Direito Administrativo
#16921
Uma vez encerrada a licitação e adjudicado o seu objeto ao vencedor do certame,
Uma vez encerrada a licitação e adjudicado o seu objeto ao vencedor do certame,
a
poderá ele recusar-se a assinar o contrato, hipótese em que a Administração deverá revogar a licitação.
b
poderá ele recusar-se a assinar o contrato, sem ônus.
c
poderá ele recusar-se a assinar o contrato, desde que comunique essa intenção com antecedência mínima de 15 dias.
d
não poderá ele recusar-se a assinar o contrato, sob pena de ser considerado inadimplente e sofrer as sançôes correspondentes.
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