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Questão: 16921 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Uma vez encerrada a licitação e adjudicado o seu objeto ao
Uma vez encerrada a licitação e adjudicado o seu objeto ao vencedor do certame,
a
poderá ele recusar-se a assinar o contrato, hipótese em que a Administração deverá revogar a licitação.
b
poderá ele recusar-se a assinar o contrato, sem ônus.
c
poderá ele recusar-se a assinar o contrato, desde que comunique essa intenção com antecedência mÃnima de 15 dias.
d
não poderá ele recusar-se a assinar o contrato, sob pena de ser considerado inadimplente e sofrer as sançôes correspondentes.
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De conformidade com a Emenda Constitucional nº 20/98, o servidor público efetivo detentor de cargo em comissão, preenchendo as condiçôes para aposentadoria: idade mÃnima, tempo de contribuição...
Assinale a alternativa correta.<br />Os Tribunais de Contas:
No ãmbito do regime jurÃdico-administrativo é falso afirmar:
A respeito das entidades integrantes da Administração indireta, é correto afirmar que:
Um cidadão, caminhando por uma rua, é atingido por um raio e morre. A prova técnica evidencia que não houve conduta comissiva nem omissiva do Estado, que contribuÃsse para esse evento. Neste caso:
É dever do administrador público atuar segundo a lei, proibida sua atuação contra-legem e extra-legem esse princÃpio do direito administrativo se denomina: