Uma entidade pública fundacional pretende alienar um imóvel de sua propriedade que recebera por

Uma entidade pública fundacional pretende alienar um imóvel de sua propriedade que recebera por dação em pagamento. Essa pretendida alienação:

a

poderá ser efetivada, mas, entre outras exigências, terá de ser comprovada a utilidade da alienação;

b

poderá ser feita, mas dependerá de prévia avaliação e de autorização legislativa;

c

poderá ser feita e não dependerá de prévia avaliação e nem de autorização legislativa, uma vez que estas são exigidas apenas para a administração direta;

d

não poderá ser realizada, uma vez que contraria o interesse público;

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