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Questão: 32460 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Uma entidade pública fundacional pretende alienar um imóvel
Uma entidade pública fundacional pretende alienar um imóvel de sua propriedade que recebera por dação em pagamento. Essa pretendida alienação:
a
poderá ser efetivada, mas, entre outras exigências, terá de ser comprovada a utilidade da alienação;
b
poderá ser feita, mas dependerá de prévia avaliação e de autorização legislativa;
c
poderá ser feita e não dependerá de prévia avaliação e nem de autorização legislativa, uma vez que estas são exigidas apenas para a administração direta;
d
não poderá ser realizada, uma vez que contraria o interesse público;
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