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Questão: 20344 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A modalidade de licitação do pregão é utilizada para a
A modalidade de licitação do pregão é utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, assim definidos aqueles:
a
que podem ser substituÃdos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
b
que são livremente comercializados no mercado.
c
cujos padrôes de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital.
d
objeto de padronização de acordo com normas técnicas regulamentadas pelo mercado.
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Assinale a alternativa correta, com fundamento na Constituição da República:
ASSINALE AS PROPOSIÇÕES CORRETAS:<br />I - É possÃvel afirmar que são requisitos do ato administrativo (elementos e pressupostos) competência, finalidade, forma, motivo, objeto e causa, além daquel...
Com relação a Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitaçôes e contratos administrativos, é correto afirmar:
Em matéria de serviço público, é INCORRETO afirmar que:
A possibilidade de chamar a si, atribuiçôes originalmente conferidas a subordinados, sempre que houver relevante razão, está contida no poder:
A Administração Pública pode e/ou deve anular os seus próprios atos, eivados de vÃcios que os tornem ilegais, desde que: