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Direito Administrativo
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Questão #20344
2023
Direito Administrativo
#20344
A modalidade de licitação do pregão é utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, assim
A modalidade de licitação do pregão é utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, assim definidos aqueles:
a
que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
b
que são livremente comercializados no mercado.
c
cujos padrôes de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital.
d
objeto de padronização de acordo com normas técnicas regulamentadas pelo mercado.
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Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Descentralização administrativa por colaboração é:
A respeito do servidor público:I – o cancelamento da penalidade aplicada ao servidor pela administração não produzirá efeito retroativo;II – a utilização de pessoal da repartição pública em ativida...
No que tange à vinculação, é correto afirmar que:
Em relação às limitaçôes constitucionais à remuneração dos servidores, tem-se que o estabelecimento de teto remuneratório:
Entre as modalidades de procedimento licitatório, indique aquela que a legislação não prevê: