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Direito Administrativo
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Questão #21527
2023
Direito Administrativo
#21527
Todas afirmativas estão corretas, EXCETO:
Todas afirmativas estão corretas, EXCETO:
a
O contrato administrativo pode ser substituído por outros documentos jurídicos nos termos da Lei nº 8.666/93.
b
O contrato de gestão é instrumento adequado para atribuir competências às agências reguladoras e estabelecer metas para as mesmas.
c
A subcontratante responde perante o contratante, pelos descumprimentos contratuais da subcontratada.
d
A subconcessionária se sub-roga todos os direitos e deveres da subconcedente nos limites da subconcessão.
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