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Questão: 49758 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A existência do sistema de registro de preços, previsto na l...
A existência do sistema de registro de preços, previsto na lei de licitaçôes (Lei n. 8.666/93), para a compra de bens, destinados ao serviço público,
a
deve seu quadro ter validade de até 2 (dois) anos.
b
deve ter seu quadro publicado, uma vez por ano, até o final do primeiro trimestre.
c
não se aplica, nos casos de contrataçôes diretas, sem licitação.
d
pode ter seus preços impugnados, por qualquer cidadão, quando incompatíveis com os praticados no mercado.
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