Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Administrativo
›
Questão #61754
2023
Direito Administrativo
#61754
Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar que:
Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar que:
a
o contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, não poderá subcontratar partes da obra.
b
a Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991.
c
executado qualquer objeto contratual, a lei admite apenas o recebimento definitivo do objeto.
d
constitui motivo para a rescisão unilateral do contrato o atraso superior a 60 dias dos pagamentos devidos pela Administração.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Segundo o Decreto-lei no 3.365, de 1941, o ato de desapropriação por utilidade pública, pela União, de bens do domínio dos Estados, exige:
Para um Município contratar um parecer jurídico de um advogado, deverá:
Conforme legislação pertinente, no processo da apuração de improbidade administrativa, antes da decisão final, poderá ser determinada a seguinte medida:
São direitos sociais:
João Idôneo é cidadão honorário do município de Bons Votos. Há mais de quinze anos atuando como Médico, na condição de servidor público efetivo, sempre buscou atrair a atenção da iniciativa pública...
A avocação é um fenômeno, inerente ao poder hierárquico, aplicável ao processo administrativo, pelo qual a autoridade pode em certos casos, como assim previsto na Lei nº 9.784/99: